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Gamil Föppel Advogados Associados
Publicações
(
12
)
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Artigos (12)
Gamil Föppel Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
A Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia
Por Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos Caminha-se para a eleição do novo inimigo [1] — reitere-se que as construções e desconstruções dos inimigos são, lamentavelmente, um eterno...
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Gamil Föppel Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
Pedido de prisão preventiva de Cunha é inconstitucional e arbitrário
Por Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos Art. 53 § 2º da Constituição da República (salvo melhor juízo) diz que desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não...
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Gamil Föppel Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
Reclamação 24.144 serve para deslegitimar o Habeas Corpus 126.292
Por Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos “Com efeito, pode-se afirmar que a gradativa construção de um Estado Democrático de Direito não se perfaz com a mera auto-intitulação como...
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Artigo ·
há 8 anos
Prisão de um investigado pela PF: algo normal, não fosse Machado de Assis
Por Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos “Isso é isto. Simão Bacamarte achou em si os característicos do perfeito equilíbrio mental e moral; pareceu-lhe que possuía a sagacidade, a...
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Artigo ·
há 8 anos
Por que os "pacotes anticorrupção" são inócuos, ilegítimos e inconstitucionais?
Por Gamil Föppel e Pedro Ravel Freitas Santos O pacote se refere a uma série de propostas, incluindo: tipificação do crime de “caixa dois”; projeto de lei para criar a ação de extensão de domínio...
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Gamil Föppel Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
Afastamento de Cunha agrada a opinião pública, mas não se sustenta juridicamente
Na manhã desta quinta-feira (5/5), o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar da lavra do ministro Teori Zavascki, determinou a suspensão de Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ) do exercício do...
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Gamil Föppel Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
MPF inova e cria suspensão de prescrição ilegal em acordo de delação
Por Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos No bojo do acordo de delação premiada levada conduzido pelo Ministério Público Federal, o senador Delcídio do Amaral aceitou a suspensão do...
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Artigo ·
há 8 anos
OAB 1ª Fase - Gabarito de Processo Penal comentado
Antônio foi denunciado e condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de 4 anos de reclusão, a ser cumprido em regime fechado, e 10 dias multa. Publicada a...
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Gamil Föppel Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
Decisão de Teori na "lava jato" pode ser renascimento do processo penal
Por Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos O princípio da legalidade estrita é proposto como uma técnica legislativa específica, dirigida a excluir, conquanto arbitrárias e...
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Gamil Föppel Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
Revolta por aquilo que não se entende
Por Gamil Föppel El Hireche e Thiago Maia d’Oliveira. No último mês, um dos autores deste texto publicou um artigo, no bojo do qual foi feita uma análise acerca do novo texto de lei recém inserido no...
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